São Paulo, 18 de setembro de 2020.

1. INTRODUÇÃO:

A OMOTOR possui em sua essência a transparência e o compromisso com a sociedade para a privacidade e proteção de dados pessoais. Esta política tem como objetivo informar os dados pessoais que são coletados, tratados, divulgados, além de informar como é protegido e armazenado. Esta política também tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los.

Em caso de dúvidas e/ou considerações, contacte nosso DPO (Data Protection Officer) no e-mail: dpo@Omotor.com.br.

2. DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.

Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio.

3. CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS

O controlador é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais a serem exercidos pelo operador. 

Desta forma, a OMOTOR é controladora e o operadora dos dados coletamos no website www.omotor.com.br

Razão Social: OMOTOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ: 26.395.391/0001-84

Endereço: Alameda Santos, 2441 – Cerqueira César, São Paulo – SP

Telefone: 11 3061-9000

4. CANAIS DE COLETA DOS DADOS

Website: www.omotor.com.br 

5. DADOS COLETADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários existentes website da empresa OMOTOR. Os dados solicitados são:

. Nome

. E-mail

. Telefone

6. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

. DADOS TÉCNICOS: Realizamos a coleta de telefone celular quando o canal de comunicação é o WhatsApp

. DADOS DE REGISTRO: Realizamos a coleta dos registros de conversa efetuadas pela plataforma Mones

. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

7. FINALIDADE DA COLETADA E ARMAZENAMENTO

Nós coletamos os dados para diferentes e específicas finalidades, tais como: comunicação com o usuário, através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas; Segurança, conformidade e prevenção de fraudes; Para cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais, cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.

7. DADOS PARTILHADOS

Em nenhuma hipótese vendemos os dos dados e informações que você nos fornece. Também, não partilhamos seus dados para utilização para fins de marketing.

A OMOTOR poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da LBCA;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a OMOTOR (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Podemos/devemos partilhar seus dados quando for necessário para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais.

9. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.

10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados.

Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

11. DIREITOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:

• Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.

• Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.

• Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.

• Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.

• Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.

• Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.

12. COMO E QUANDO EXERCER O DIREITO DO TITULAR

Você pode exercê-los a qualquer momento, mediante uma solicitação direta e gratuita para nós.

Deste modo, para você exercer os direitos acima elencado, bem como, demais dúvidas e esclarecimentos, basta solicitar através do e-mail para: dpo@Omotor.com.br.

13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sinale-se que esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento.

A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Sinale-se que, sempre que houver novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: dpo@Omotor.com.br.

14. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.